Última modificação: 09.12.2020

Em vigor desde: 01.09.2020

A CDL Guarapari leva sua privacidade a sério e, para tanto, investe fortemente em medidas que garantam a segurança de suas informações, realizando melhorias contínuas em seus controles de proteção. Esta política de privacidade explica quais informações pessoais coletamos e como as usamos.

Se após a leitura desta Política, você tiver dúvidas, reclamações ou quiser se comunicar com a CDL Guarapari a respeito das informações presentes nesta Política, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento, pelo e-mail contato@cdlguarapari.com.br ou telefone (27) 99983-5772.

As práticas descritas nesta Política estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD), a partir de sua entrada em vigor.

Índice

Glossário

Quem é a Entidade e como você pode nos contatar

Quais dados pessoais nós coletamos

Como usamos seus dados pessoais

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Seus direitos

Como mantemos seus dados pessoais seguros

Transferência internacional de dados pessoais

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Mudanças nesta Política

Considerações Finais

Cadastro e compromisso

Fale conosco

Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quem é a CDL Guarapari e como você pode nos contatar

Toda vez que houver menção aos termos “CDL Guarapari”, “Entidade”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo aos benefícios oferecidos pela Entidade; toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você.

A CDL Guarapari oferece soluções aos seus Associados com o objetivo de facilitar a realização de negócios por meio de informação confiável.

A Câmara de Dirigentes Lojistas da Guarapari, entidade civil inscrita no CNPJ sob o nº 27.566.363/0001-45 e estabelecida no endereço Av. Ewerson de Abreu Sodré, 930, Salas 7, 8, 9 e 11, Muquiçaba, Guarapari – ES. CEP: 29215-010.

A depender dos benefícios contratados e do tratamento realizado, o controlador dos seus dados pessoais será a ENTIDADE ou o SPC BRASIL, órgão autônomo de serviços da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 34.173.682/0003-18, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Leôncio de Carvalho, 234 – 13º, Bairro Paraíso, CEP 04003-010.

Quais dados pessoais nós coletamos

Precisamos utilizar seus dados pessoais para proporcionar a melhor experiência possível quando você utilizar a nossa plataforma e/ou os benefícios garantidos aos nossos Associados.

Também coletaremos outras informações sobre você e os dispositivos que você usa para acessar nosso site, ou podemos solicitar que terceiros façam isso por nós, por exemplo, por meio de cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados ao navegador do dispositivo. Esses arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos sites e aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.

A CDL Guarapari recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a você: (1) informações de navegação e (2) informações de cadastro. Outros dados pessoais podem ser coletados conforme a finalidade benefício adquirido por você.

Informações de navegação. Podemos coletar durante seu acesso à plataforma:

• seu endereço IP

• sistema operacional do seu dispositivo

• navegador do seu dispositivo

• serviços acessados

• interações realizadas (apenas dentro da plataforma)

• dados de cookies

• os tipos de dispositivos que você está usando para acessar ou se conectar à plataforma

• MAC ID

• atributos do dispositivo

• o tipo de conexão de rede

• o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo

• geolocalização

Informações de cadastro. Podemos coletar seus dados pessoais durante seu uso ou cadastro na Plataforma, tais como:

• nome

• número do CPF

• gênero

• e-mail

• número do telefone fixo ou móvel

• endereço

• data de nascimento

• nome de usuário

• senha

• código postal

• país

Como usamos suas informações

Nós e, a depender do caso, o SPC BRASIL usamos seus dados pessoais de várias maneiras, especialmente para atender suas solicitações e para tornar mais eficientes os produtos e os serviços que oferecemos a você e aos nossos Associados.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

A nossa base de dados é nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios.

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com as pessoas, entidades e empresas que precisem lidar com eles para que possamos fornecer a você nossos benefícios e/ou os benefícios do SPC BRASIL que você contratou.

Também podemos fornecer suas informações pessoais a pessoas, entidades e empresas no contexto de proteção do crédito e prevenção de fraude, de forma a proteger a Entidade, o SPC BRASIL, as Entidades participantes e nossos Associados, bem como para manter nossos sistemas seguros ou, quando for necessário, para proteger os seus ou os nossos melhores interesses.

A CDL Guarapari poderá compartilhar informações fornecidas por você com membros da Família Corporativa e da Estrutura Confederativa das quais o SPC Brasil faz parte; Parceiros e Associados ou Órgãos do Poder Público, mediante a existência de uma base legal para tanto e respeitada a finalidade e adequação do tratamento.

De modo geral, compartilhamos seus dados pessoais para as seguintes atividades:

Prevenir fraudes e garantir a segurança, analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos na oferta e contratação de benefícios, principalmente riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais e riscos de mercado, entre outros riscos;

Exercer atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a cadastro positivo, entre outras.

Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como atividades de auditoria interna e compliance;

Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;

Proteger seus direitos, bem como direitos dos nossos Associados e de terceiros;

Outras situações de tratamento baseadas em finalidades legítimas, como, por exemplo, o apoio e promoção de atividades dos nossos Associados ou para a prestação de serviços que beneficiem você.

Seus direitos

É importante que você entenda seus direitos em relação a seus dados pessoais e como você pode nos contatar se tiver perguntas ou dúvidas.

A LGPD estabeleceu hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular.

Com algumas exceções, você pode saber se tratamos seus dados pessoais, solicitar acesso a eles ou exercer os outros direitos previstos na LGPD, a partir de sua entrada em vigor.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CDL Guarapari respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados pessoais;

iii) a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

v) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor;

vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o SPC Brasil compartilhou seus dados pessoais;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

iv) a revogação do consentimento;

x) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

xi) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do SPC BRASIL, tais como, mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

A CDL Guarapari empreenderá todos os esforços para responder a tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CDL Guarapari, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal contato@cdlguarapari.com.br, (27) 99983-5772

Caso deseje exercer qualquer um desses direitos relacionados ao SPC Brasil, você pode entrar em contato através do site www.spcbrasil.org.br.

Como mantemos seus dados pessoais seguros

A privacidade, segurança on-line e a proteção dos dados pessoais são os pontos mais importantes de qualquer prestação de serviço aos nossos Associados e usuários da nossa Plataforma levamos isso muito a sério. Usamos uma variedade de tecnologias e procedimentos mais recentes para proteger seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, destruição, uso ou divulgação.

A CDL Guarapari protege os seus dados pessoais quando você navega, acessa ou utiliza a plataforma visando o uso de seus serviços. Nós estamos comprometidos com a segurança dos seus dados pessoais durante todo o processo de navegação na plataforma.

A Entidade implementa as melhores práticas e controles de segurança da informação, mantendo um Sistema de Gestão de Segurança da Informação, tendo como principais diretrizes: (i) monitoramento contínuo do ambiente; (ii) análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas e (iii) auditorias periódicas.

Transferência internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a Entidade observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo que precisarmos para fornecer os benefícios contratados por você e/ou por seus Associados. Também podemos mantê-los para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos.

Em todos os casos, nossa necessidade de tratar seus dados pessoais será reavaliada regularmente e os dados pessoais que já não sejam necessários para quaisquer fins serão eliminados.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlados por prazo mínimo de 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.

Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento de nossos serviços.

Mudanças nesta política

A CDL Guarapari fará revisões anuais dessa política e poderá alterar suas disposições a seu critério e a qualquer tempo. Toda vez que a política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas na plataforma; (ii) serem enviadas por e-mail a você; e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

Você deverá verificar a versão atualizada desta política toda vez que visitar a plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a você consentir com os novos termos desta política.

Cadastro e compromisso

Você se compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade da CDL Guarapari no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à CDL Guarapari ou a terceiros.

Os usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de eventualmente acessar e/ou se cadastrar na plataforma da Entidade.

Considerações Finais

A CDL Guarapari se esforça para proteger os dados pessoais e manter a segurança em seus registros, contudo não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software, e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais a qualquer tempo. A Entidade se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

Ao aceitar os presentes termos, você declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela CDL Guarapari, que se destina às finalidades previstas nesta política, a qual está em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais nos termos da lei.

Esta política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Comarca de Guarapari do Estado de Espírito Santo para dirimir quaisquer questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Fale Conosco

Se, após a leitura desta política, você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail: contato@cdlguarapari.com.br.